O instituto

O INCT Proprietas é uma iniciativa de uma equipe composta por pesquisadores das áreas de História, Direito e Artes. Tem como objetivo fomentar as discussões acerca da ideia de bem comum, historicizando e problematizando a noção de propriedade individual, muitas vezes tomada como natural e absoluta. O INCT Proprietas se propõe a funcionar como um canal para debate e reflexão sobre a temática da propriedade, para produção e divulgação de pesquisas, bem como para intercâmbio e interação entre pesquisadores cujos trabalhos zelam pela preservação e defesa de interesses coletivos.

O principal propósito a motivar os pesquisadores do INCT Proprietas é lançar a temática da propriedade a uma posição de destaque na atual agenda de debates, problematizando conceitos, representações e valores consagrados nos campos artístico, político, econômico e jurídico. Pretende-se, portanto, a partir do aprofundamento dos estudos e das discussões sobre o assunto, com base em uma abordagem interdisciplinar, abrir caminho para o tratamento de questões que perpassam as distintas dimensões em que a propriedade se apresenta.Engloba-se, assim, tanto os bens tangíveis — como a propriedade fundiária, urbana, creditícia etc. — quanto os intangíveis — como no caso das patentes de invenção, marcas e direitos autorais.

Áreas temáticas

Os trabalhos do INCT Proprietas estão centrados em três áreas temáticas principais, dividindo-se cada uma delas em duas linhas de pesquisa.

Desenvolvimento e políticas públicas

Políticas públicas e inovação

Esta linha concentra-se nos estudos que partem de uma reflexão sobre o papel do Estado nos processos de inovação, privilegiando a análise das políticas públicas que visaram e visam proteger os interesses coletivos frente aos individuais ou de grupos hegemônicos.

Propriedade intelectual e interesse coletivo

Na interface entre a História e o Direito, esta linha destaca os embates e as relações entre as dimensões dos direitos individuais e coletivos. Tem focoespecialmente na construção no campo jurídico do processo de legitimação e deslegitimação das propriedades e dos bens comuns.

Cultura, artes e direitos: entre a proteção e o acesso

Políticas culturais de acesso à cultura

Esta linha analisa a produção do conhecimento, a democratização e acesso à informação. Originária do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direitos Autorais e Culturais (NEDAC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apoia-se no diálogo entre o Direito, a Produção Cultural e a Economia Criativa.

Artes, direitos e produção cultural

Esta linha recupera as múltiplas facetas do direito autoral e das escalas de direitos sobre um mesmo produto cultural. Na interface entre Arte, Direito e História, desconstrói o processo de construção da produção da arte.

Terra, riqueza e patrimônio

Riqueza e transmissão de patrimônio

Na interface entre História e Economia, esta linha de pesquisa privilegia os estudos que analisam a transmissão de patrimônio, enfatizando o processo de construção da fortuna e seu avesso, a formalização das propriedades e as disputas e conflitosque envolvem os bens patrimoniais.

História social das propriedades

Esta linha tem foco na legislação agrária em sua relação com os conflitos e movimentos sociais no país. Dada a importância da terra, tanto como um bem limitado quanto como o eixo inaugural da discussão histórica sobre o conceito de propriedade, a linha concentra-se na dimensão histórica — ainda que descontínua — dos embates entre interesses individuais e coletivos.

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